TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Bem-vindo à GOIAGOIS. Estes Termos e Condições de Serviço regulam o acesso e a utilização da nossa loja online, bem como a compra dos nossos produtos através do website.

Ao utilizar a nossa loja ou realizar uma compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.

1. Identificação da Loja

A loja online GOIAGOIS é operada através da plataforma Shopify.

Nome comercial: GOIAGOIS
Website: goiagois.com
E-mail de contacto: goiagois01@gmail.com
NIF: 301831475
Morada: rua honorio de lima n346 hb 35 bl D, porto

2. Utilização da Loja

O cliente compromete-se a utilizar o website de forma legal e adequada.

Não é permitido utilizar a loja para:

• Praticar atividades ilegais;

• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da loja;

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas;

• Interferir no funcionamento normal do website;

• Utilizar conteúdos da loja sem autorização.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas quando existam indícios de fraude, utilização indevida ou erro evidente nas informações apresentadas.

3. Produtos e Informações

Fazemos todos os esforços para apresentar os produtos, imagens, descrições, cores, tamanhos e características de forma precisa.

No entanto, pequenas diferenças de cor ou aparência podem ocorrer devido às configurações do dispositivo utilizado pelo cliente.

As características essenciais dos produtos encontram-se descritas na respetiva página de produto.

4. Preços

Todos os preços apresentados na loja são indicados na moeda disponibilizada no momento da compra.

Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. A alteração de preço não afeta encomendas já confirmadas.

Quando aplicável, impostos e outros encargos serão apresentados durante o processo de compra.

Eventuais erros manifestos de preço poderão ser corrigidos. Caso uma encomenda tenha sido realizada com base num erro evidente de preço, o cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento da encomenda e respetivo reembolso.

5. Encomendas

Ao finalizar uma encomenda, o cliente deverá fornecer informações corretas e completas, incluindo nome, morada, contacto e informações necessárias para a entrega.

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação através do endereço de e-mail fornecido.

A confirmação da encomenda não impede a sua posterior verificação caso exista algum problema relacionado com pagamento, disponibilidade, preço, endereço ou suspeita de fraude.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados através dos métodos de pagamento disponibilizados na loja.

O cliente declara que possui autorização para utilizar o método de pagamento escolhido.

Não armazenamos diretamente os dados completos do cartão bancário quando estes são processados através de fornecedores de pagamento externos.

7. Entrega

Os prazos de entrega apresentados na loja são estimativas e podem variar dependendo do destino, transportadora, fornecedor, alfândega ou outros fatores externos.

Para determinadas encomendas internacionais, podem ocorrer atrasos relacionados com procedimentos alfandegários.

O cliente é responsável por fornecer uma morada correta e completa.

Caso uma encomenda seja devolvida devido a uma morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, poderemos contactar o cliente para determinar as opções disponíveis.

8. Encomendas Internacionais

As encomendas destinadas a países fora da União Europeia podem estar sujeitas a impostos, taxas alfandegárias ou outros encargos impostos pelas autoridades do país de destino.

Quando aplicável, esses encargos poderão ser da responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.

9. Direito de Livre Resolução — União Europeia

Quando o cliente é um consumidor residente na União Europeia, dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

O prazo começa a contar, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão de cancelar a compra através do nosso contacto:

E-mail: goiagois01@gmail.com

O produto deverá ser devolvido de acordo com as instruções fornecidas pela GOIAGOIS.

Salvo quando a lei determinar de forma diferente, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.

10. Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica aos casos em que a legislação aplicável estabeleça uma exceção.

Dependendo do produto, podem existir, entre outros, casos relacionados com produtos personalizados ou produtos que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados para devolução após terem sido abertos ou utilizados.

As exceções legalmente aplicáveis serão avaliadas de acordo com a natureza do produto e a legislação em vigor.

11. Reembolsos

Após o exercício válido do direito de livre resolução, procederemos ao reembolso dos valores devidos de acordo com a legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.

Poderemos aguardar até recebermos os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova de que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro, quando permitido pela legislação aplicável.

12. Produtos Defeituosos ou Não Conformes

Os consumidores beneficiam dos direitos legais aplicáveis relativamente a produtos defeituosos ou que não estejam em conformidade com o contrato.

Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente daquele que foi adquirido, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através do nosso e-mail, indicando o número da encomenda e, quando necessário, fotografias ou outras informações que permitam avaliar a situação.

Os direitos legais do consumidor não são prejudicados por esta política.

13. Garantia Legal

Para consumidores na União Europeia, os produtos estão sujeitos às garantias legais de conformidade previstas na legislação aplicável.

Nada nestes Termos limita ou exclui direitos que não possam ser legalmente limitados ou excluídos.

14. Produtos de Terceiros e Fornecedores

Alguns produtos comercializados pela GOIAGOIS podem ser preparados e enviados por parceiros ou fornecedores logísticos.

A utilização de parceiros de fornecimento não reduz os direitos legais do consumidor relativamente ao vendedor.

Continuamos responsáveis perante o cliente pelas obrigações que nos sejam atribuídas pela legislação aplicável.

15. Cancelamento de Encomendas

Quando permitido pela legislação aplicável, o cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes do seu processamento ou envio.

Após o envio, poderão aplicar-se as regras relativas a devolução e direito de livre resolução.

16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na loja, incluindo textos, logótipos, imagens, gráficos, design, elementos visuais e outros materiais, pertence à GOIAGOIS ou é utilizado legitimamente pela loja.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.

17. Links para Websites de Terceiros

A nossa loja poderá conter links ou serviços fornecidos por terceiros.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, funcionamento, políticas ou práticas de websites externos que não sejam controlados pela GOIAGOIS.

18. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a GOIAGOIS não será responsável por perdas ou danos resultantes de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo atrasos de transportadoras, interrupções de serviços, problemas alfandegários, falhas técnicas ou acontecimentos de força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente.

19. Alterações aos Termos

A GOIAGOIS poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.

A versão publicada na loja será considerada a versão atualmente aplicável.

As alterações não prejudicarão direitos adquiridos pelos clientes relativamente a encomendas já realizadas.

20. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação aplicável.

Quando o cliente seja consumidor, nenhuma disposição destes Termos pretende retirar-lhe os direitos obrigatórios previstos pela legislação de proteção do consumidor aplicável no seu país de residência.

21. Resolução de Litígios

Em caso de conflito, recomendamos que o cliente entre primeiro em contacto connosco através do e-mail:

goiagois01@gmail.com

Procuraremos resolver a questão de forma amigável.

Os consumidores poderão ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e às plataformas oficiais disponíveis no seu país, quando aplicáveis.

22. Contacto

Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, pagamentos, produtos ou estes Termos e Condições:

GOIAGOIS
Website: goiagois.com
E-mail: goiagois01@gmail.com
**NIF: **301831475
Morada: rua honorio de lima n346 hb 35 bl D, porto

Ao utilizar a GOIAGOIS e realizar uma encomenda, o cliente confirma que teve acesso a estes Termos e Condições.